Na maioria dos casos, a aposentadoria por incapacidade permanente é uma condição provisória. Entretanto, três situações garantem que ela seja definitiva:
– Aposentados com mais de 60 anos (artigo 46, § 2º, inciso II, Decreto 3.048/99);
– Aposentados com no mínimo de 55 anos e 15 anos de tempo que recebem um benefício por incapacidade permanente (artigo 46, § 2º, inciso I, Decreto 3.048/99);
– Aposentados com HIV (artigo 43, § 5º, Lei 8.213/91).
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO Após a reforma previdenciária, em 13 de novembro de 2019, em que foi criada a Nova Previdência, onde as regras de aposentadoria foram drasticamente alteradas, se
Na maioria dos casos, a aposentadoria por incapacidade permanente é uma condição provisória. Entretanto, três situações garantem que ela seja definitiva: – Aposentados com mais de 60 anos
Em algumas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está correto ao indeferir o benefício, já em outras não. Podem acontecer diversos equívocos, tais como injustiça na
O benefício da pensão por morte tem prazo de duração variável, de acordo com a idade e o tipo de beneficiário. As durações previstas no artigo 77 da
